Política de Privacidade do khd10

Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI da LGPD (Lei 13.709/2018), é a plataforma khd10, operadora do site khd10.net, doravante denominada simplesmente "khd10", "Plataforma", "nós" ou "nosso".

Para fins desta Política, "tratamento" compreende toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme o art. 5º, X da LGPD.

Canais de contato do Controlador:

• E-mail geral: [email protected]
• E-mail de privacidade / DPO: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 8765-4321
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Dados que Coletamos

Para oferecer nossos serviços com segurança, conformidade legal e qualidade, o khd10 coleta diferentes categorias de dados pessoais, descritas abaixo:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza a Plataforma khd10, coletamos automaticamente determinados dados técnicos necessários para a operação segura do serviço:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, fuso horário, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, buscas realizadas na Plataforma;
• Dados de sessão: identificador de sessão, token de autenticação, preferências salvas;
• Dados de geolocalização: país e região de acesso, inferidos a partir do endereço IP (não coletamos localização GPS);
• Dados de desempenho: logs de erros, tempo de carregamento, falhas técnicas reportadas automaticamente.

2.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados pessoais seus provenientes de terceiros, como:

• Provedores de verificação de identidade e bureaus de crédito, para fins de validação de KYC e prevenção à fraude;
• Gateways de pagamento, que confirmam a titularidade de contas bancárias e transações financeiras;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando houver determinação legal para tanto;
• Parceiros afiliados que nos indicaram o Usuário, exclusivamente para fins de atribuição e pagamento de comissões de afiliação.

Finalidades e Bases Legais

O khd10 trata seus dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, determinadas e explícitas, conforme o princípio da finalidade previsto no art. 6º, I da LGPD. A tabela abaixo relaciona cada finalidade à respectiva base legal:

Compartilhamento de Dados

O khd10 adota o princípio da necessidade no compartilhamento de dados pessoais: apenas compartilhamos o mínimo necessário com terceiros, e somente nas situações previstas nesta Política. O khd10 nunca vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários.

Os dados podem ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco e demais instituições financeiras, para processamento de depósitos e saques. Esses provedores tratam os dados sob suas próprias políticas de privacidade e em conformidade com a regulamentação do Banco Central do Brasil.
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro, que processam os documentos enviados pelo Usuário em ambiente seguro.
• Provedores de jogos: fornecedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, que podem receber um identificador anônimo do Usuário para registrar resultados de partidas e calcular pagamentos, sem acesso a dados identificadores completos.
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, CDN, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que operam sob contratos de confidencialidade e, quando aplicável, acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.
• Autoridades públicas e reguladoras: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Banco Central do Brasil, Poder Judiciário e demais autoridades, quando houver determinação legal, judicial ou administrativa.
• Parceiros de afiliação: exclusivamente para confirmar a atribuição de cadastros, sem compartilhar dados sensíveis ou financeiros do Usuário.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários do khd10 estão contratualmente obrigados a: (i) utilizar os dados apenas para as finalidades especificadas; (ii) adotar medidas de segurança adequadas; (iii) não compartilhar os dados com subcontratantes sem autorização prévia do khd10; e (iv) notificar o khd10 imediatamente em caso de incidente de segurança.

Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos operam servidores localizados fora do Brasil. Quando uma transferência internacional de dados pessoais for necessária, o khd10 adotará uma das seguintes salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão com o destinatário, garantindo o cumprimento dos princípios, direitos e obrigações da LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD, quando aplicável.

O khd10 envidará todos os esforços razoáveis para garantir que seus dados pessoais recebam proteção equivalente à assegurada pela LGPD, independentemente do país em que sejam processados. Para obter informações sobre as salvaguardas específicas aplicáveis a determinada transferência, entre em contato com nosso DPO.

Retenção e Eliminação de Dados

O khd10 mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme o art. 16 da LGPD. A eliminação não será realizada quando houver necessidade de cumprimento de obrigação legal, processo judicial em curso, ou exercício regular de direitos do khd10.

Segurança dos Dados

O khd10 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida e quaisquer formas de tratamento irregular, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

7.1 Medidas Técnicas

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits para todas as transmissões de dados entre o cliente e o servidor;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos por colaboradores;
• Firewalls de última geração, sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS);
• Varreduras regulares de vulnerabilidades e testes de penetração (pentest) periódicos;
• Monitoramento contínuo de acesso e alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Backups criptografados e armazenados em ambiente geograficamente separado.

7.2 Medidas Organizacionais

• Acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade legítima de acesso (princípio do menor privilégio);
• Treinamentos regulares de segurança da informação e proteção de dados para toda a equipe;
• Política interna de classificação e tratamento de dados pessoais;
• Acordos de confidencialidade com todos os colaboradores e prestadores de serviço;
• Procedimento documentado de resposta a incidentes de segurança.

7.3 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o khd10 comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados dentro do prazo razoável previsto na regulamentação vigente, conforme o art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e o contato do DPO.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O khd10 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar o desempenho do site.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — gerenciam sua sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo-nos identificar páginas populares, detectar erros e melhorar continuamente o serviço.
• Cookies funcionais: lembram suas preferências (como saldo exibido, jogos favoritos e configurações de interface) para personalizar sua experiência nas próximas visitas.
• Cookies de marketing: utilizados com seu consentimento prévio para exibir promoções e conteúdos relevantes dentro da Plataforma. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento nas configurações da sua conta.

8.2 Controle de Cookies

Você pode gerenciar ou bloquear cookies por meio das configurações do seu navegador. Tenha em mente que desabilitar cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma, incluindo o login na sua conta. Para mais detalhes sobre os cookies específicos utilizados, entre em contato com nosso DPO.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao khd10. Veja abaixo um resumo dos seus direitos e como exercê-los:

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação por escrito ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando claramente: (i) seu nome completo e CPF cadastrado; (ii) o direito que deseja exercer; e (iii) informações complementares que nos auxiliem a localizar seus dados.

O khd10 responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular. O exercício dos direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, hipótese em que poderemos cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento, com justificativa fundamentada.

Caso o titular não esteja satisfeito com a resposta do khd10, poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 18, § 1º da LGPD.

Menores de 18 Anos

Os serviços do khd10 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e a regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

O khd10 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata desses dados e ao encerramento da conta correspondente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho ou dependente criou uma conta no khd10, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp +55 11 9 8765-4321. Tomaremos as providências necessárias com a máxima urgência.

Marketing e Comunicações Promocionais

Com o seu consentimento expresso, o khd10 poderá enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS, WhatsApp ou notificações push, incluindo informações sobre promoções, bônus, novos jogos, torneios e outros conteúdos de interesse.

11.1 Descadastramento

Você pode revogar seu consentimento para receber comunicações de marketing a qualquer momento, sem ônus, por qualquer um dos seguintes meios:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" ou "Descadastrar" presente em qualquer e-mail marketing recebido;
• Ajustando suas preferências de notificação nas configurações da sua conta na Plataforma;
• Enviando uma solicitação por e-mail para [email protected] com o assunto "Descadastro de Marketing".

A revogação do consentimento para marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais (como confirmações de depósito, saque, alertas de segurança e notificações sobre sua conta), que são necessárias para a prestação dos serviços.

11.2 Personalização

O khd10 pode utilizar dados de navegação e histórico de apostas de forma agregada e, com seu consentimento, de forma individualizada, para personalizar as ofertas e promoções exibidas dentro da Plataforma. Essa personalização visa oferecer uma experiência mais relevante e nunca será utilizada para incentivar comportamentos de jogo problemático — ao contrário, nossos algoritmos também monitoram padrões de risco para acionar ferramentas de jogo responsável quando necessário.

Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o khd10 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados do khd10 sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador e pelas normas complementares da ANPD.

Para entrar em contato com o DPO do khd10:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de titulares
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)

Alterações desta Política de Privacidade

O khd10 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados, ou por determinação regulatória da ANPD ou de outros órgãos competentes.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, antes de entrarem em vigor. Alterações decorrentes de exigência legal poderão ter vigência imediata, mediante comunicação simultânea ao Usuário.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da Política revisada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de vigência, conforme os procedimentos descritos na Seção 9.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em khd10.net/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do consumidor, ou quando a demanda for submetida à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Você também tem o direito de registrar reclamações perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e perante o PROCON do seu estado, caso entenda que seus direitos como titular de dados foram violados.